Advocacia Extrajudicial: Como atuar nas Homologações Extrajudiciais e os Aspectos Práticos da Lei 14.020/2020 (Antiga MP 936)

PÚBLICO ALVO: Advogados trabalhistas, profissionais de RH, contadores, estudantes e bacharéis em Direito e demais interessados.

CARGA HORÁRIA: 03 horas

DATA: 05 de novembro de 2020

HORÁRIO: 19h às 22h

PROFESSORES: Gustavo Afonso Oliveira / Gustavo Chaves

INVESTIMENTO:

R$89,00 para Associados do IGT

R$149,00 para o Público Geral

Descontos especiais para grupos

ONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA CRISE

– Lei 14.020 (antiga MP 936);

– Efeitos no 13º e Férias: na redução e suspensão;

– Contribuição como segurado facultativo;

– Prazos de prorrogação: redução e suspensão;

– Garantia de emprego.

2 – COMO ATUAR EM HOMOLOGAÇÕES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

– Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista;

– Homologação de Acordo Extrajudicial;

– Quitação Anual perante o Sindicato: facultatividade;

– Exceção: previsão em CCT ou ACT;

– Limites da Negociação Coletiva;

– Arbitragem.

3 – PROCEDIMENTO

– O acerto na própria empresa e os problemas decorrentes;

– A oportunidade para Advocacia Trabalhista;

– Assistência à homologação pelos Sindicatos em Cláusulas em CCT – exceção.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DO CURSO

O pedido de cancelamento do curso deve ser feito por escrito, via e-mail: [email protected]

No caso do cancelamento da inscrição com até 10 (dez) dias de antecedência em relação à data do evento, será reembolsado o valor integral do pagamento efetuado descontando as taxas administrativas.

Para cancelamentos no prazo de 09 a 05 dias antes do início do curso, o reembolso será de 50% do valor pago deduzidas as taxas administrativas.

Para cancelamentos no prazo de 04 dias (ou menos) que antecedem o início do curso, não haverá restituição, porém é possível indicar outra pessoa para assistir à(s) aula(s) em seu lugar.

Para substituição de aluno(a) onde ambos(as) possuem categorias distintas (associado e público geral), implicará no pagamento de eventual diferença no valor da inscrição.